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Cicero Geronimo

R7 - Brasil

  1. Um em cada cinco presos no País cumpre prisão domiciliar; entenda o benefício
    Roger Abdelmassih conseguiu a prisão domiciliar nesta quinta-feira
    Roger Abdelmassih conseguiu a prisão domiciliar nesta quinta-feira Eduardo Enomoto/ R7

    Nesta semana o ex-médico Roger Abdelmassih, Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves, Frederico Pacheco de Medeiros, primo de Aécio, e Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrella conseguiram autorização judicial para cumprir pena em casa. Os quatro se juntam agora aos mais de 147 mil presos que têm o direito à prisão domiciliar no País.

    De acordo com o último levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), de 2014, do total de 563.526 presos no Brasil à época, 147.937 cumprem prisão domiciliar — o que indica que um em cada cinco presos têm o benefício (atualmente a população carcerária do País já passa os 600 mil). Desse total de casos de prisão domiciliar, São Paulo é o Estado com maior número de beneficiados, com 92.150, seguido por Santa Catarina, com 14.472 e Sergipe, com 3.646.

    Henrique Apolinário, advogado do programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos, explicou ao R7 quais são os critérios para que a Justiça conceda prisão domiciliar no Brasil e tirou algumas dúvidas sobre o assunto. Veja a seguir algumas perguntas e respostas sobre o tema:

    Qualquer preso tem direito a solicitar a prisão domiciliar?
    A prisão domiciliar pode ser concedida pela Justiça a presos de qualquer um dos regimes de prisão – fechado, semiaberto e aberto. Para fazer o pedido, a pessoa pode estar cumprindo pena ou aguardando julgamento, em prisão provisória. Na maioria dos casos, a prisão domiciliar é concedida para presos já condenados, a quem tem problemas graves de saúde e presos idosos.

    Além disso, segundo o Código de Processo Penal brasileiro, toda mulher presa provisoriamente que seja gestante ou que tenha filhos de até 12 anos tem o direito à prisão domiciliar (artigo 318). A regra também vale para homens que sejam “o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos”.

    Abdelmassih recebe tornozeleira e aguarda transferência para domiciliar

    Assim como mulher de Cabral, milhares de presas poderiam estar fora da cadeia

    A prisão domiciliar é considerada um benefício?
    Apesar de ser prevista em lei como um direito em alguns casos, na prática ela pode ser considerada um benefício porque tem uma motivação social e pode ser aplicada quando a pena de prisão não é considerada necessária – como casos de presos não julgados que não representa um risco para outros e para a investigação.

    Quais as diferenças entre prisão domiciliar e regime aberto?
    A primeira diferença é que o regime aberto é uma consequência natural do cumprimento da pena ao longo dos anos. Nesse caso, o preso deveria, na verdade, ficar em uma casa de albergado. No entanto, por falta desse tipo de alojamento, ele acaba indo para a própria casa. Além disso, neste caso, ele pode, por exemplo, sair para trabalhar, enquanto na prisão domiciliar a saída do preso de sua casa depende de autorização prévia da Justiça.

    É preciso ter bom comportamento para ter direito à prisão domiciliar?
    Pela lei, não. Mas em caso de mau comportamento o juiz pode negar o pedido de benefício com esse argumento.

    Todo detido em prisão domiciliar deve usar tornozeleira eletrônica?
    Não. A tornozeleira faz parte das medidas cautelares que acompanham a prisão domiciliar e variam de caso a caso. Além do monitoramento eletrônico, o juiz pode determinar que o preso devolva o passaporte, que se apresente com uma frequência específica a uma autoridade judicial, que não se relacione com outros investigados do processo a que responde (em caso de prisão provisória, ainda sem condenação), que não se ausente do município sem autorização judicial, entre outros.

    O benefício pode ser suspenso pela Justiça a qualquer momento?
    Pode. No caso de presos ainda não julgados, caso ele demonstre algum perigo ao público ou à investigação ou alguma intenção de fuga ou destruição de provas, o benefício pode ser suspenso. Para casos de doença grave, após a recuperação do quadro de saúde o preso pode retornar à cadeia.

    O número de prisões domiciliares no Brasil é considerado pequeno?
    Especialistas indicam que sim. Com o alto déficit de vagas no sistema penitenciário e o direito que toda mulher presa provisoriamente que seja gestante ou que tenha filhos de até 12 anos tem à prisão domiciliar, o número poderia ser bem maior. Segundo advogados, isso ocorre por falta de defensoria, pouco acesso à Justiça e falta da aplicação da lei por parte dos tribunais.

    Além da irmã de Aécio, veja abaixo quem são os outros presos na Lava Jato em regime domiciliar:

  2. EUA suspendem compra de carne in natura do Brasil por preocupação sanitária

    CHICAGO (Reuters) - Os Estados Unidos suspenderam todas as importações de carne bovina in natura do Brasil nesta quinta-feira, devido a recorrentes preocupações sobre sanidade de produtos, afirmou o Departamento de Agricultura dos EUA (USDA).

    Em março, o USDA aumentou a realização de testes para a carne fresca e produtos prontos de carne do Brasil, como precaução após a operação Carne Fraca, envolvendo fiscais sanitários.

    Segundo o USDA, um número elevado de embarques não foi aprovado nas checagens realizadas pelo governo dos EUA.

    Desde que as checagens foram intensificadas, a agência do governo dos EUA rejeitou 11 por cento dos produtos de carne fresca do Brasil, acima da taxa de rejeição de 1 por cento para embarques do restante do mundo.

    Ao todo, a agência rejeitou a entrada de 1,9 milhão de libras-peso de carne bovina do Brasil, devido a preocupações de saúde, sanitárias e questões relacionadas à saúde animal.

    O USDA acrescentou que nenhum dos lotes rejeitados entrou no mercado dos EUA.

    A suspensão do USDA vai continuar até que o Ministério da Agricultura do Brasil "tome medidas corretivas, as quais o USDA considere satisfatórias", de acordo com comunicado.

    O Brasil, maior exportador de carne bovina do mundo, conseguiu acordo para exportar o produto in natura para os norte-americanos em agosto do ano passado.

    O país ainda exporta pequenos volumes aos EUA, comparativamente ao total que embarca, mas a suspensão norte-americana é representativa porque os critérios dos países da América do Norte costumam ser observados por outros países.

    Quando obteve a entrada nos EUA, o setor privado brasileiro viu o processo como uma possibilidade de ganhar outros mercados importantes, como o do Japão e Coreia do Sul.

    Não foi possível falar imediatamente com representantes do Ministério da Agricultura do Brasil.

    (Por Tom Polansek)

  3. Fachin envia inquérito contra Temer à Procuradoria-Geral da República
    o presidente Michel Temer
    o presidente Michel Temer Ueslei Marcelino/Reuters

    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disponibilizou nesta quinta-feira (22) uma cópia digital dos autos do inquérito aberto contra o presidente Michel Temer para a Procuradoria-Geral da República, o que, na prática, abre um prazo de cinco dias para que o órgão apresente a denúncia contra o peemedebista.

    O ministro também pediu para que a Polícia Federal remeta, "tão logo ultimados", o relatório final sobre o caso e a perícia feita da gravação da conversa entre Temer e o empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. A PF havia pedido um prazo extra de cinco dias para concluir as investigações.

    Para economizar tempo, Fachin determinou ainda que, assim que a PF enviar os documentos faltantes, o conteúdo deverá ser automaticamente remetido ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

    Como a PF já enviou o relatório parcial do inquérito em que aponta elementos sobre corrupção passiva, a PGR analisa fatiar a denúncia e enviar primeiro ao STF a parte relacionada ao suposto pagamento de propina a Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor de Temer.

    Além de corrupção passiva, o inquérito contra o presidente também investiga os crimes de obstrução à Justiça e formação de organização criminosa.

    Se houver a apresentação de denúncia, o caso terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados. O processo só terá seguimento no STF se for aprovado por 342 dos 513 deputados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que está disposto a suspender o recesso parlamentar de julho para analisar a denúncia. A expectativa hoje é que Temer teria força para barrar o processo no Legislativo.

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  4. Câmara aprova fim de multa para quem esquecer carteira de habilitação e licenciamento
    Projeto de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota altera o Código de Trânsito Brasileiro
    Projeto de autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota altera o Código de Trânsito Brasileiro Divulgação

    A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (22), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 8022/14, que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com a carteira de habitação e o licenciamento anual, caso o agente de trânsito possa obter as informações contidas nos documentos por meio de consulta a banco de dados oficial.

    De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A matéria agora segue para o Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

    Pela regra atual, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. A infração é considerada leve.

    Prazo

    Segundo a proposta, quando não for possível realizar a consulta online das informações do veículo ou do condutor, o auto de infração será cancelado caso o condutor apresente, em até 30 dias, o documento ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Assim, o motorista não terá pontos computados em sua carteira, referentes à infração.

    A comissão acompanhou o voto do relator, deputado João Campos (PRB-GO), pela constitucionalidade e juridicidade do texto. O colegiado também aprovou emenda da Comissão de Viação e Transportes para exigir a apresentação, pelo condutor, de algum documento de identificação oficial, a fim de ser beneficiado pela medida.

  5. Temer afirma reconhecer que Brasil atravessa uma crise política
    Apesar de reconhecer a existência da crise, Temer garante que ela não afeta a economia
    Apesar de reconhecer a existência da crise, Temer garante que ela não afeta a economia Beto Barata/PR

    O presidente Michel Temer disse nesta quinta-feira (22), em viagem a Oslo (Noruega), reconhecer que o Brasil vive uma crise política e garante que irá recorrer da decisão do juiz que não aceitou sua queixa-crime contra o empresário Joesley Batista.

    — Eu reconheço que há uma crise política, é evidente. [...] E que eu estou tomando as providências mais variadas para defender os aspectos, primeiro institucionais da Presidência, mas também morais.

    O juiz Marcos Vinícius Reis, da 12.ª Vara Federal de Brasília, rejeitou na terça-feira (20) a queixa-crime que Temer havia apresentado contra o empresário e delator Joesley Batista na segunda-feira (19) sob a alegação de difamação, calúnia e injúria.

    Essa foi uma das duas ações movidas pelo presidente contra o dono do Grupo J&F depois de entrevista de Joesley à revista Época no fim de semana apontar Temer como chefe de quadrilha — a outra foi na Tribunal de Justiça do Distrito Federal e é por danos morais. Para a defesa do peemedebista, o executivo agiu por "ódio" para prejudicar Temer e "se salvar dos seus crimes".

    — O cidadão que faz as acusações que faz, eu estou propondo ações competentes, pelo Judiciário.

    Brasil vive 'anomia jurídica', diz defesa de Temer

    Sobre a recusa do juiz em aceitar sua queixa, Temer deixou claro que vai recorrer.

    — Foi recusado, mas vai haver recurso. [...] O que juiz disse é que, se você ofender alguém, isso é liberdade de expressão. Se for assim, e eu não vou fazer isso com ninguém, mas se eu quisesse fazer o que ele acabou dizendo, eu poderia dizer as maiores barbaridades das pessoas da família de alguém e dizer que é liberdade de expressão e que não se pode fazer nada. [...] Essas questões se resolvem no plano jurídico e vai ao Judiciário.

    Apesar de reconhecer a existência da crise, Temer garante que ela não afeta a economia.

    — É interessante, a crise política não está invalidando a economia. [...] Podem pegar os dados, de emprego em maio, no mês anterior foram 60 mil vagas.